[Alunos-assis] LEI ANTIFUMO-COMUNICADO DO GABINETE DO REITOR

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Sent: Tue, 4 Aug 2009 17:37:17 -0300 
Subject: [Diretores-l] Comunicado do Gabinete do Reitor 


Comunicado do Gabinete do Reitor

  

  

Como já é do conhecimento de Vossa Senhoria, entra em vigor na próxima sexta-feira, dia 7 de agosto, a Lei nº 13.541 de 07 de maio de 2009, mais conhecida como lei antifumo. Pela nova determinação, não será mais permitido fumar nas áreas comuns de uso coletivo.

Lembro a Vossa Senhoria que entre os recintos onde não será mais permitido fumar, estão "os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis." 

Os responsáveis pelos estabelecimentos terão que fixar um aviso alertando os frequentadores do local sobre a regra. Este aviso deve obrigatoriamente seguir um modelo publicado  na sexta-feira, dia 17 de julho de 2009,  no Diário Oficial do Estado. Alerto ainda, que os avisos obrigatoriamente colocados nas viaturas oficiais poderão ter dimensões reduzidas, conforme determinação prevista no Decreto nº 54.311 de 07/05/2009.

Finalmente, indico a Vossa Senhoria que recomende ao Diretor Administrativo e ao Diretor do Serviço de Atividades Auxiliares a leitura atenta do teor da Lei nº 13.541 e também do Decreto nº 54.311.

  

  

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD

                           REITOR

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