[Alunos-assis] FAPESP publica novo Termo de Outorga

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Agência FAPESP – A FAPESP publicou no dia 22 de setembro de 2011, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria PR Nº 05/2011, que institui o novo Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios da FAPESP e normatiza o procedimento para sua alteração.

A concessão de Auxílios será formalizada pela celebração de Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios, o qual deverá ser assinado pelo Diretor Administrativo da FAPESP, pelo Pesquisador e pelo Representante Legal da Instituição Sede que abriga o projeto.

Havendo necessidade, o Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP poderá aprovar Termo de Outorga específico para a formalização de projetos da Fundação que necessitem de cláusulas próprias.

Futuras propostas de alteração do Termo de Outorga deverão ser encaminhadas pelas gerências da FAPESP às Diretorias Científica e Administrativa para manifestação. Os novos Termos de Outorga serão emitidos a partir do dia 23 de setembro de 2011.

Na mesma edição do Diário Oficial, a FAPESP publicou outras três portarias que têm relação com o Termo de Outorga.  

Portaria PR Nº 03/2011 - Uso dos Recursos e Prestação de Contas. 
Portaria PR Nº 04/2011 - Propriedade Intelectual da FAPESP. 
Portaria PR Nº 05/2011 - Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios. 
Portaria PR Nº 06/2011 - Reserva Técnica.

Márcio José Gusmão Carvalho 
Escritório de Pesquisa e Internacionalização 
UNESP - Campus de Assis 
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