[Alunos-assis] PARA DIVULGAR O MAIS AMPLAMENTE POSSÍVEL

Quinta Julho 17 01:55:21 BRT 2014

ALERTA URGENTE 

Estado de Exceção 

O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro vem a público repudiar as ações do Estado que, por meio de prisões intimidatórias, pelo cerceamento da liberdade de expressão e de livre manifestação e pelo uso regular e abusivo de violência, tem transformado em letra morta os direitos civis garantidos constitucionalmente. 

No ano em que lembramos o regime ditatorial estabelecido em 1964, práticas típicas de um Estado de Exceção voltam a ser a regra. O judiciário volta a permitir e a legitimar prisões políticas; a polícia volta a obstruir a defesa de presos; e o Estado e suas forças de segurança voltam a exercer função de censores da política: violando todas as garantias de exercício da liberdade, a polícia voltou a decidir quais manifestações e quais ideias podem ser trazidas a público e quais não. 

Sob um manto de silêncio frio e cínico e mesmo de apoio das autoridades e de parte da grande imprensa, a polícia age sem as amarras da legislação vigente. A operação de guerra que fechou a Praça Saenz Peña e ruas adjacentes (Zona Norte do Rio de Janeiro), ação calculada e executada com a truculência cada vez mais habitual, fez de um espaço público, um local de detenção. Moradores, manifestantes, profissionais e transeuntes foram atingidos. A própria liberdade de imprensa foi duramente cerceada: 15 jornalistas agredidos, vários deles com brutalidade ímpar. O chute dado por um policial militar na cabeça de um cinegrafista canadense caído, registrado em filme disponível na rede, é talvez a imagem mais eloquente do arbítrio que é exercido sob proteção da impunidade a agentes do Estado que violam os limites do exercício de sua função. 

A ação da polícia militar do Rio de Janeiro assina, assim, com cores cada vez mais fortes, o atestado de óbito do Estado de Direito no Brasil. 

Contra a naturalização do arbítrio, contra as práticas de Estado de Exceção e pela garantia do exercício pleno das liberdades e direitos civis, exigimos: 

1) A responsabilização do Estado pelas violações cometidas 

2) A identificação e responsabilização do comando da operação e dos agentes que, contrariando sua função legal, atentaram contra cidadãos e estrangeiros. 

3) Liberdade imediata para todos os presos políticos. 

Pela Vida e Pela Paz, 

Tortura Nunca Mais! 

Grupo Tortura Nunca Mais/Rio de Janeiro 

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014 

Solicitamos que este ALERTA URGENTE seja o mais amplamente divulgado e que notas e mensagens fortalecendo as reivindicações aqui listadas, sejam enviadas para: 

Presidência da República 

Exma. Presidente Dilma Roussef 

Contato: www2.planalto.gov.br fale com a presidenta 

Ministério da Justiça 

Exmo. Ministro Dr. José Eduardo Cardozo 

Fax: (61) 2025.9556 

Contato: http://www.justica.gov.br/portalpadrao/endereco/contato 

Ministério da Defesa 

Exmo. Ministro Celso Amorim 

E-mail: chefe.gabinete em defesa.gov.br 

Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República 

Exma. Ministra Sra. Maria do Rosário Nunes 

E-mail: direitoshumanos em sdh.gov.br 

Fax: (61) 2025.9617 

Governador do Estado do Rio de Janeiro 

Sr. Luiz Fernando Pezão 

e-mail: pezao em gabgovernador.rj.gov.br 

Fax.: (21) 2334-3559 

Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro 

Chefe de Gabinete Sérgio Poubel 

E-mail : spoubel em vicegovernadoria.rj.gov.br 

Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro 

Sr. José Mariano Beltrani 

E-mail: imprensaseseg em gmail.com 

Secretário de Estado Assistência Social e Direitos Humanos 

Sr. João Carlos Mariano Santana Costa 

E-mail: c.mariano em social.rj.gov.br 

Subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos 

Sr. Rafael Viola 

E-mail: subsecretariadh em social.rj.gov.br 

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 

Dr. Nilson Bruno Filho 

E-mail: crc em dpge.rj.gov.br 

Conselho Estadual de direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro 

E-mail: ceddhrj em gmail.com 

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