[Alunos-assis] FAPESP - Alteração nas Normas para Bolsas e Auxílios

[Márcio José Gusmão Carvalho]

Deliberação nº 01/2017 do CTA

*Altera as normas vigentes na FAPESP referentes ao vínculo com Instituição
de Pesquisa no Estado de São Paulo para Pesquisador Responsável e para
Orientador/Supervisor.*

Carlos Américo Pacheco, Presidente do Conselho Técnico-Administrativo da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, com base nas
decisões do CTA, em reuniões realizadas em 10/09/2014, 06/12/2016 e
07/02/2017, baixa a seguinte resolução:

Artigo 1º - No que concerne à vinculação do Pesquisador com Instituição de
Pesquisa no Estado de São Paulo considera-se requisito para Pesquisador
Responsável:

1) Ter vínculo empregatício com Instituição de Pesquisa no Estado de São
Paulo;

1.1) A FAPESP poderá aceitar, em determinadas condições, vínculos que não
sejam empregatícios, mas comprovem solidez na dedicação acadêmica à
Instituição de Pesquisa do Estado de São Paulo;

1.2) Nesses casos, antes da submissão da proposta, deve ser apresentada
consulta à Diretoria Científica, pelo canal “Converse com a FAPESP”,
informando:

1.2.1) a natureza institucional do vínculo;

1.2.2) o número de horas semanais de dedicação à pesquisa implicadas no
vínculo;

1.2.3) a fonte de recursos para pagamento;

1.2.4) duração do referido vínculo;

1.3) Professores Aposentados com vínculo com a USP, UNICAMP e UNESP devem
apresentar documento comprobatório do vínculo.

Artigo 2º - No que concerne à vinculação do Pesquisador com Instituição de
Pesquisa no Estado de São Paulo considera-se requisito para
Orientador/Supervisor:

2) Ter vínculo empregatício com Instituição de Pesquisa no Estado de São
Paulo;

2.1) A FAPESP poderá aceitar, em determinadas condições, vínculos que não
sejam empregatícios, mas comprovem solidez na dedicação acadêmica à
Instituição de Pesquisa do Estado de São Paulo;

2.2) Nesses casos, antes da submissão da proposta, deve ser apresentada
consulta à Diretoria Científica, pelo canal “Converse com a FAPESP”
informando:

2.2.1) A natureza do vínculo institucional;

2.2.2) Quantidade de horas semanais de dedicação à pesquisa implicadas no
vínculo;

2.2.3) A fonte dos recursos para pagamento;

2.2.4) Duração do referido vínculo;

2.3) Professores aposentados, com vínculo com a USP, UNICAMP e UNESP, devem
apresentar documento comprobatório do tipo de vínculo.

Artigo 3º - Os presentes requisitos deverão ser incluídos nas normas para
Auxílio, Programas da FAPESP e Bolsas Acadêmicas, e devidamente divulgados
na página da FAPESP, juntamente com os demais já existentes.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.



São Paulo, 09 de fevereiro de 2017

*Carlos Américo Pacheco*
Diretor Presidente do CTA

Márcio José Gusmão Carvalho
Escritório de Pesquisa e Internacionalização+55 18 3302 5872
Faculdade de Ciências e Letras de Assis
UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
Avenida Dom Antonio, 2100 - Parque Universitário
CEP: 19806-900 - Assis, São Paulo, Brasil
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