[Alunos-assis] Sobre limitação do CNPq às Áreas de Humanidades

[Marcio José Gusmão Carvalho]

Prezados, bom dia!
Visando esclarecer as dúvidas com relação à restrição do CNPq às áreas de
humanidades, informo o que segue:
Segundo a pré-chamada da PIBIC/PIBITI do CNPq 2020-2021 (
http://www.cnpq.br/web/guest/noticiasviews/-/journal_content/56_INSTANCE_a6MO/10157/8920772)
só
poderão receber bolsas os projetos das áreas prioritárias do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações definidas na Portaria MCTIC
nº 1.122, de 19.03.2020 (
https://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/legislacao/portarias/Portaria_MCTIC_n_1122_de_19032020.html).
Essas regras excluem as áreas de humanidades, a menos que possam dar
suporte às áreas prioritárias.
A Deputada Federal Margarida Salomão, de MG, entrou com um Projeto de
Decreto Legislativo 191/2020, pedindo a sustação da portaria 1122, de
19/03/20 do MCTI que criou as tais prioridades.
A Pró-Reitoria de Pesquisa da UNESP divulgou Carta Aberta em conjunto com
os Pró-Reitores de Pesquisa da USP e da Unicamp tratando do assunto. A
mesma está disponível em
https://www2.unesp.br/portal#!/noticia/35734/pro-reitorias-de-pesquisa-do-cruesp-divulgam-carta-aberta
.
Os Comitês Assessores de Humanidades do CNPq enviaram ao Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações uma Carta sobre o assunto que
coloco em anexo.
Como podem ver, tais medidas ainda podem ser revogadas.
O Programa PIBIC tem bolsas PIBIC CNPq, pagas pelo CNPq, e PIBIC Reitoria,
pagas pela Unesp. Essas medidas valem apenas para as Bolsas PIBIC CNPq,
como expresso no item 2 do Edital (
http://prope.unesp.br/pibic/EDITAL_PIBIC_%2001_2020_retificado.pdf). As
bolsas PIBIC Reitoria não seguem essas medidas, então as Humanidades
poderão ser contempladas com essas bolsas, caso as medidas restritivas
permaneçam para as bolsas do CNPq.

Pelos motivos apresentados, oriento os pesquisadores a submeterem seus
projetos normalmente.

Atenciosamente,

Márcio José Gusmão Carvalho
Seção Técnica de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão
Escritório de Pesquisa e Internacionalização
+55 18 3302 5872
Faculdade de Ciências e Letras de Assis
UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
Avenida Dom Antonio, 2100 - Parque Universitário
CEP: 19806-900 - Assis, São Paulo, Brasil
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