[Alunos-assis] Divulgação de evento: II Jornada de Psicologia e Relações Étnico-Raciais da UNESP Assis - Desfazendo hegemonias

[Sidnei Marcio de Oliveira]

II Jornada de Psicologia e Relações Étnico-Raciais da UNESP Assis -
Desfazendo hegemonias
<https://www.inscricoes.fmb.unesp.br/index.asp?configurar=true&codEvento=12890>

Inscrições e informações:
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Há no Brasil importantes conquistas jurídico-políticas no campo da Educação
para o enfrentamento ao racismo, fruto das lutas dos Movimentos Negro e
Indígena, como a Lei 10.639 de 2003, a Lei 11.645 de 2008, e a Lei 12.711
de 2012. As duas primeiras estabelecem a obrigatoriedade do ensino da
história e cultura africana e indígena na formação nacional básica; já a
última institui a política de ação afirmativa de reserva de vagas no ensino
superior para pessoas negras e indígenas, conhecida popularmente como "Lei
de cotas".

No entanto, a obrigatoriedade das leis 10.639/03 e 11.645/08 não se estende
ao nível superior. Além disso, no ensino superior, a Lei de cotas diz
respeito apenas às Universidades, Faculdades e Institutos públicos
federais. Políticas de reserva de vagas em instituições públicas estaduais
de ensino superior ainda não foram regulamentadas legalmente, o que
possibilita a essas instituições implementar ou não essa política ou que as
implementem nos moldes que julgarem pertinentes. Ainda em relação ao ensino
superior, mesmo em instituições públicas federais, não há leis que
instituam cotas nos programas de pós-graduação. Não se pode esquecer também
da constante tentativa de pessoas não-negras e não-indígenas de burlar a
Lei de cotas fraudando o processo, que em muitas unidades de ensino
superior não são devidamente avaliadas por uma comissão de
heteroidentificação capacitada.

Mesmo diante desse cenário, na última década a presença de estudantes
negras e negros e indígenas sobretudo nas Universidades públicas vem
tensionando cada vez mais tanto a hegemonia racial das pessoas que ocupam o
espaço universitário, como a hegemonia de epistemologias, teorias e
práticas pouco ou nada condizentes com a história e realidade brasileiras.
O ensino superior público, porém, segue resistente não só em relação a
autoras e autores negras, negros e indígenas que produzem amparados em
teorias ou concepções legitimadas, mas principalmente em relação à
legitimação de teorias e concepções que subvertem e apontam novos caminhos.

Assim, a Comissão Organizadora da Jornada de Psicologia e Relações
Étnico-Raciais da UNESP Assis traz como tema da segunda edição "Desfazendo
hegemonias". Como na primeira edição, serão três dias de discussão
abordando perspectivas e produções negras e indígenas que permanecem à
margem nos cursos de Psicologia.

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*Sidnei Márcio de Oliveira*
*Supervisor Técnico de Seção*
*STAEPE - FCL / Assis*
*(18)3302-5823*
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