[Alunos-assis] Fwd: Convite - Carta pela Democracia

[Secretaria Direcao]

Bom dia,

reiteramos o convite para a leitura da *Carta pela Democracia* que ocorrerá
amanhã, 11/08 às 11:00, no saguão do Prédio I.


Atenciosamente,





---------- Forwarded message ---------
De: Secretaria Direcao <diretoria.assis em unesp.br>
Date: sex., 5 de ago. de 2022 às 14:53
Subject: Convite - Carta pela Democracia
To: <func-assis em listas.unesp.br>, <prof-assis em listas.unesp.br>, <
alunos-assis em listas.unesp.br>


Prezada Comunidade da FCL/Assis

No dia 11 de agosto, às 11 horas da manhã, será lida, nas arcadas da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a Carta pela Democracia,
reproduzida abaixo. O gesto será repetido em universidades por todo o país.
A Faculdade de Ciências e Letras de Assis junta-se a esse movimento e
convida todos os professores, funcionários e alunos a comparecerem no
saguão do Prédio 1, na data e hora indicada para acompanhar o ato que, cabe
esclarecer, não tem qualquer viés partidário, antes expressa preocupação
com a manutenção da ordem institucional e democrática do país.

Atenciosamente,
Diretoria da FCL/Assis



*Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de
Direito!*


Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação
dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior,
mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a
Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo
militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o
restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia
Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A
Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas
instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a
prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário,
todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar
pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º
aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate
político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a
decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana
do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de
exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos
resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas
eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça
Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito.
Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em
serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança
pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas
potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se
ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e
igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda
estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha
eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos
estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia
com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o
eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo
para a normalidade democrática, risco às instituições da República e
insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do
processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente
conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos
demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à
ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a
secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a
democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito,
aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da
democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo
muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e
reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco,
independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um,
clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da
democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura
e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade
brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma
uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
-------------- Próxima Parte ----------
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