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<BODY bgColor=#ffffff>
<p style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal" align="center"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">Faculdade de Ciências e Letras de Assis-UNESP
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal" align="center"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">Grupo ATHENA: Ações e Pesquisas sobre Violência e Direitos Humanos
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal" align="center"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal" align="center"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">TROTE VIOLENTO É PROIBIDO POR LEI!
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal" align="center"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">
<p /></span></p>
<p style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoBodyText"><span style="FONT-SIZE: 10pt"><font face="Arial">
<p /></font></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">O trote universitário pode ser um espaço de construção de laços de solidariedade entre alunos calouros e veteranos, e pode também contribuir para que o aluno ingressante tenha uma adaptação tranquila ao novo cotidiano da universidade e da cidade. O estabelecimento deste contato pode adquirir formas que privilegiam aspectos positivos de acolhimento, segurança, integração, enquanto valorização do ser humano; no entanto, muitas vezes, a experiência de um trote violento, que se disfarça de “brincadeiras” supostamente “inofensivas”, na realidade, transforma-se em atos representativos de “poder” sobre o outro, no momento em que o aluno se encontra na condição de ingressante diante de um grupo já estabelecido. O trote, quando feito de forma constrangedora, humilhante, com agressões físicas, violação de direitos, pode ter conseqüências muito sérias, como o abandono do Curso ou, até em casos extremos, à morte do aluno.
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">A recepção dos alunos ingressantes na universidade tem sido marcada por “rituais de iniciação” desde a idade média (Mattoso, 1985). O corte dos cabelos e a submissão dos “calouros” a vários tipos de constrangimento têm sido classificados como “brincadeiras”, com o objetivo de integrar o novo membro ao grupo. Na maior parte das vezes essas “brincadeiras” são aceitas pelo novato, que também deseja se integrar, mas, principalmente, por temer retaliações por parte dos veteranos. Há casos de agressões desse tipo envolvendo alunos da UNESP de Assis, tais como: veteranos que pintaram o corpo do calouro com tinta a óleo e<span style="mso-spacerun: yes"> </span>depois feriram seu couro cabeludo ao tentar raspar sua cabeça; casos de veteranos que se revezavam em turnos para não deixar o calouro dormir; de calouros que são obrigados a lavar toda a louça dos veteranos, casos de veteranos<span style="mso-spacerun: yes"> </span>que acordavam os calouros com água fria toda manhã e os faziam correr em volta do quarteirão por uma semana e casos de agressão física explicita contra alunos ingressantes. Muitas vezes, essas agressões envolvem situações de dependência do calouro em relação ao veterano, como busca de alojamento na moradia estudantil, ou a tentativa de inserção numa república já estabelecida.
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">Estas condutas nem de longe se assemelham a “brincadeiras” ou acenos de boas vindas, mas lembram sessões de tortura e de imposição, a todo custo, do poder do veterano (agressor) em relação à sua vítima (o calouro). São atos ditatoriais e indefensáveis, pois não levam em conta a dignidade humana do calouro. Os alunos veteranos muitas vezes participam desses rituais sem atentarem para o fato de que os mesmos são proibidos por lei e, portanto, podem levar o agressor a responder por esses atos civil e criminalmente, por conta da transgressão às leis vigentes. Nos últimos anos, principalmente a partir da década de 1990, os trotes universitários têm se tornado cada vez mais violentos e, em contrapartida, tem havido a criminalização das diversas formas de violência, através de instrumentos legais.<span style="mso-spacerun: yes"> </span>
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">A definição de violência, de acordo com documento da OMS (2002), significa o “...uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha a possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”. É importante lembrar que a violência, por ser um fenômeno que envolve relações de poder, de dominação e de controle sobre o outro, é considerada uma grave violação dos direitos humanos.
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">A Reitoria da UNESP baixou uma Resolução nº 86 de 4 de novembro de 1999, proibindo expressamente o trote na UNESP, considerando intolerável “qualquer ato estudantil que cause a quem quer que seja, agressão física, moral ou outras formas de constrangimento, dentro ou fora do espaço físico da Universidade” (Art.3º.). Define ainda que a transgressão a esse artigo é considerada grave podendo chegar à expulsão do aluno agressor. Neste mesmo ano foi criada a Lei Estadual nº10.454, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a proibição de trote que possa colocar em risco a saúde e a integridade física dos calouros das escolas superiores do Estado de São Paulo..
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">Em 2002, o Prefeito Municipal de Assis, aprovou a Lei 4.254 em conformidade com a Lei Orgânica do Município, definindo que os trotes acadêmicos somente poderão ser realizados em logradouros públicos se tiverem caráter sócio-beneficente ou para realização de campanhas (doação de sangue, arrecadação de roupas e alimentos para entidades filantrópicas ou pessoas carentes). Em seu parágrafo único, a referida lei veda:
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">I - atitudes e atividades agressivas, intimidativas, vexatórias ou contrárias à moral e aos bons costumes;
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">II - arrecadação de dinheiro;
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">III - atividades em cruzamentos de vias com semaforos.
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">Em 2009, considerando o recrudescimento da violência nos trotes universitários na UNESP, a atual pró-reitora de Graduação reforça a proibição do trote na UNESP, solicita que a Comissão de Recepção dos Alunos Ingressantes se empenhe em proteger os novos alunos tomando “todas as medidas necessárias (...) para a adequada recepção e proteção dos calouros e para evitar ações de violência e de desrespeito às suas liberdades individuais” (Of.Circ.01/09-PROGRAD). O mesmo documento define ainda que a referida Comissão elabore planos para o preparo e a conscientização dos alunos veteranos, além do uso de medidas preventivas e coercitivas, como disque denúncia, articulação com delegacias de polícia e fiscalização rigorosa dentro do campus.
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">Finalmente, o Ministério Público Federal publica no dia 10/09/2009 a recomendação 04/2009 dirigida às Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior do Estado de São Paulo para que:
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: -18pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt 36pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">a)<span style="FONT: 7pt "Times New Roman""> </span></span><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">Promovam medidas de segurança necessárias no sentido de concretamente coibir a prática do trote estudantil com caráter violento, humilhante, vexatório ou constrangedor aos alunos, não apenas nas dependências da instituição de ensino mas, também, fora dela;
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: -18pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt 36pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">b)<span style="FONT: 7pt "Times New Roman""> </span></span><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">Desenvolvam, de forma permanente, campanhas de orientação aos alunos “veteranos” e “calouros” sobre as conseqüências do trote estudantil com destaque para os aspectos de responsabilização civil e criminal;
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: -18pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt 36pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">c)<span style="FONT: 7pt "Times New Roman""> </span></span><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">Promovam a punição disciplinar das pessoas envolvidas com as práticas violentas, agressivas, vexatórias e constrangedoras ocorridas tanto nas dependências da instituição de ensino como fora dela, asseguradas a ampla defesa e o contraditório;..
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt 18pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">
<p /></span></p>
<p style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoBodyText2"><font size="2" face="Arial">Um último aspecto que forçosamente as universidades terão que ponderar é o fato de que, a cada ano chegam à universidade jovens com pouca idade ou adolescentes com menos de 18 anos.<span style="mso-spacerun: yes"> </span>Este fato coloca uma questão ainda mais séria a respeito do trote, pois exige a inclusão às legislações acima do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) como um poderoso recurso de proteção aos adolescentes, que pode ser acionado a qualquer momento.</font></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt">
<p /></span></p>
<p style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoBodyText2"><font size="2" face="Arial">Em nosso campus, sob alegação de recepção dos calouros com “brincadeiras”, o trote tem sido realizado dentro e fora da unidade, com todo tipo de constrangimento, intimidação e ameaças, tanto dentro da moradia estudantil e das repúblicas. </font></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoNormal"><span style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt">
<p /></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoBodyText3"><span style="FONT-STYLE: normal; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><font face="Arial">O Grupo ATHENA: Ações e Pesquisas sobre Violência e Direitos Humanos, se<span style="mso-spacerun: yes"> </span>coloca como um espaço de discussão do tema "trote violento" e acredita que<span style="mso-spacerun: yes"> </span>a melhor atitude que pode tomar em relação a essa questão é: informar os alunos veteranos que essa prática promove a cultura<span style="mso-spacerun: yes"> </span>da violência, incentivar atitudes que privilegiem o respeito ao aluno calouro em seus direitos<span style="mso-spacerun: yes"> </span>e disponibilizar a existência da Ouvidoria do Campus da UNESP de Assis, (edislaine@assis.unesp.br- telefone (18)33025848, caso venham ocorrer atos violentos dentro ou fora do campus.
<p /></font></span></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoBodyText3"><font face="Arial"><span style="FONT-STYLE: normal; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"></span></font></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoBodyText3"><font face="Arial"><span style="FONT-STYLE: normal; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"></span></font></p>
<p style="TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt" class="MsoBodyText3"><font face="Arial"><span style="FONT-STYLE: normal; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt">Grupo Athena: </span><span style="FONT-STYLE: normal; FONT-SIZE: 8pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt">EDSON APARECIDO FERREIRA DO CARMO; HEIDI MIRIAM BERTOLUCCI COELHO ;INEZBARCHI FELISARDO; FERNANDA CARLA DE MORAES AUGUSTO; LILLIAN THIAGO MONTANHA; OLGA CECILIATO MATTIOLI; RAFAEL GORNI FELICIO;THALITA ELLENDE FARIA.</span></font><span style="FONT-STYLE: normal; FONT-SIZE: 10pt">
<p /></span></p>
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