<html><head><style type='text/css'>p { margin: 0; }</style></head><body><div style='font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 12pt; color: #000000'><div style="color:#000;font-weight:normal;font-style:normal;text-decoration:none;font-family:Helvetica,Arial,sans-serif;font-size:12pt;">
<div align="center">
<font size="4"><b><br>COMUNICADO 03/2017-D</b></font><br></div>
<br>
<br><div align="justify">
A Faculdade de Ciências e Letras de Assis/Câmpus da UNESP e a própria Reitoria da Universidade não patrocinam
ou autorizam a realização de festas ou atividades externas às dependências da Unidade que visem a
recepção de seus alunos. <br>
<br>O uso indevido do nome da UNESP e da Faculdade de Ciências e Letras
de Assis em atividades não autorizadas gerará responsabilidades
administrativas, civis e penais aos infratores. Assim, tais festas ou atividades são
de inteira responsabilidade dos seus organizadores.<br><br>
Além disso, a Resolução UNESP nº. 86, de 04 de novembro de 1999,
<u><b>PROIBE O TROTE</b></u> e estabelece que:<br>
"Art. 3º - Não será tolerado qualquer tipo de ato estudantil que
cause, a quem quer que seja, agressão física, moral ou outras formas
de constrangimento, <u><b>dentro ou fora do espaço físico da Universidade</b></u>.
<br>
§ 1º - A transgressão ao contido no <i>caput</i> deste Artigo será
considerada falta grave, importando na aplicação das penalidades de
expulsão ou suspensão previstas no regime disciplinar da
Universidade, após processo administrativo, assegurados o
contraditório e o direito de ampla defesa. <br>
§ 2º - Será de responsabilidade do Diretor da Unidade a criação de
comissão sindicante, seguida, quando couber da adoção de
providências junto às autoridades competentes, nos casos que
contrariem o disposto no <i>caput</i> deste Artigo."<br><br>
Sendo assim, a Direção da Faculdade de Ciências e Letras de Assis
<b>REPUDIA</b> e <b>NÃO AUTORIZA</b> qualquer atividade que contrarie a legislação
vigente e comunica que as fará cumprir.<br></div>
<br><div align="center">Assis, 24 de março de 2017<br><br><i><b>Drª Andrea Lúcia Dorini de Oliveira Carvalho Rossi</b></i><br>Diretora da Faculdade de Ciências e Letras de Assis<br></div>
<br></div></div></body></html>