[Cacl] RES: [Cac-l] Para conhecimento e acompanhamento

[Kathya]

Olá Oscar,

 

Ok, leitura complexa, mas gostei do texto.

Não tenho observações.

 

Kathya

 

 

De: cac-l-bounces em listas.unesp.br [mailto:cac-l-bounces em listas.unesp.br] Em nome de Oscar D'Ambrosio
Enviada em: quinta-feira, 28 de abril de 2016 06:54
Para: cacl em listas.unesp.br; cac-l em listas.unesp.br
Assunto: [Cac-l] Para conhecimento e acompanhamento

 

abraço,
oscar

  _____  

 


Proposições legislativas


*   PLC 297/2009

*   PLS 246/2015

*   PLS 432/2015

Instituições públicas de ensino superior podem passar a receber recursos da Lei Rouanet <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313cons.htm> . A Lei de Incentivo à Cultura estabelece várias formas de fomento, como deduções e isenções fiscais a pessoas e empresas, que podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. O projeto está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) marcada para terça-feira (19), às 11h30. Se aprovado, o texto (PLS) 432/2015 <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122294>  pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a votação em Plenário.

A Lei Rouanet regula a dedução, no Imposto de Renda, de doações para diversas áreas, como artes cênicas, livros, exposições de arte e cinema. O projeto inclui entre essas áreas a educação pública de nível superior. Além disso, permite a aplicação de recursos dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) na construção, reforma e compra de equipamentos para salas de aula dessas instituições.

Para o autor, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o ensino superior também gera cultura e, por isso, é justo que as entidades públicas dessa área possam contar com esses recursos, especialmente em tempos de crise. “As instituições públicas de ensino superior, mesmo limitadas por uma realidade de crise e de contingenciamento de recursos, poderão promover seus projetos culturais tão indispensáveis para o fortalecimento de nossa cultura”, argumentou.

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é favorável à aprovação do texto, sem mudanças.

 

 

 

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