[Alunos-assis] REITORIA - Nota sobre Comissão de Sindicância

[Lista dos Alunos da Unesp/Assis]

Nota sobre Comissão de Sindicância 



Em relação à Comissão de Sindicância instaurada pela Reitoria para averiguar os fatos ocorridos na invasão da Reitoria ocorrida dias 16 e 17 de julho último, a Unesp informa que o administrador público, sob pena de prevaricação, é obrigado a apurar fatos que envolvam prejuízo ao patrimônio público, sendo que as atitudes dos alunos no referido episódio serão analisadas dentro dos parâmetros legais estabelecidos no Regimento Geral da Unesp. 
O objetivo é, em razão do regime disciplinar regularmente estabelecido, averiguação de responsabilidades perante a Universidade, que, enquanto órgão público, deve satisfação dos fatos à sociedade. 
Além disso, na Comissão de Sindicância, que apura questões disciplinares e administrativas, os alunos, durante o processo de averiguação, têm assegurado o princípio do contraditório e da ampla defesa, conforme o artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal. 


São Paulo, 4 de novembro de 2013 
Assessoria de Comunicação e Imprensa 


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