[Cacl] Para conhecimento e acompanhamento

Quinta Abril 28 11:26:11 BRT 2016

Puxa, alguém descobriu que as universidades geram cultura. 
Ainda bem que não demorou muito... 
De qualquer modo, uma boa notícia. Esperemos que o projeto se torne realidade. 

Paulo Prado (CAC-Marília) 

----- Mensagem original -----

De: "Oscar D'Ambrosio" <odambros em reitoria.unesp.br> 
Para: cacl em listas.unesp.br, cac-l em listas.unesp.br 
Enviadas: Quinta-feira, 28 de abril de 2016 6:54:10 
Assunto: [Cacl] Para conhecimento e acompanhamento 

abraço, 
oscar 

Proposições legislativas 

    * PLC 297/2009 
    * PLS 246/2015 
    * PLS 432/2015 

Instituições públicas de ensino superior podem passar a receber recursos da Lei Rouanet . A Lei de Incentivo à Cultura estabelece várias formas de fomento, como deduções e isenções fiscais a pessoas e empresas, que podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. O projeto está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) marcada para terça-feira (19), às 11h30. Se aprovado, o texto (PLS) 432/2015 pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a votação em Plenário. 

A Lei Rouanet regula a dedução, no Imposto de Renda, de doações para diversas áreas, como artes cênicas, livros, exposições de arte e cinema. O projeto inclui entre essas áreas a educação pública de nível superior. Além disso, permite a aplicação de recursos dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) na construção, reforma e compra de equipamentos para salas de aula dessas instituições. 

Para o autor, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o ensino superior também gera cultura e, por isso, é justo que as entidades públicas dessa área possam contar com esses recursos, especialmente em tempos de crise. “As instituições públicas de ensino superior, mesmo limitadas por uma realidade de crise e de contingenciamento de recursos, poderão promover seus projetos culturais tão indispensáveis para o fortalecimento de nossa cultura”, argumentou. 

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é favorável à aprovação do texto, sem mudanças. 

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