[Dtad] Dúvida - Termo de Ciência e Notificação

[Marisa Pereira da Silva Nascimento]

Bom dia Mayara

             Trata de uma Instrução do TCE e isso deve acontecer em 
todos os contratos firmados com a Universidade, inclusive os de pessoal.
             Na Unidade colocamos em todos, conforme rege a IN 01/2008 
TCE-SP.

att.

Marisa

On 16/03/2015 13:11, Dtad wrote:
> Prezados,
>
> Estamos em auditoria do TCE e tivemos um questionamento no qual 
> preciso da ajuda dos senhores.
>
> Eles nos questionaram porque dos processos de licitação não constar o 
> Anexo X da Instrução 01/2008 do TCE/SP. Trata-se do termo de ciência e 
> notificação de que o processo passará por auditoria, conforme modelo 
> abaixo.
>
> Nos editais e contratos pré aprovados da AJ ele não consta, algum de 
> vocês o utiliza? Como? Precisou de parecer da AJ ou só incluiu? No 
> contrato ou do Edital?
>
> Obrigado
>
> Mayara
>
> ANEXO 10
>
> CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS
> TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
> CONTRATANTE:
> CONTRATADA:
> CONTRATO
> N°(DE ORIGEM):
> OBJETO:
> ADVOGADO(S): (*)
>
> Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo 
> acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE 
> CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por 
> CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação 
> processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e 
> de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e 
> regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais 
> que couber. Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os 
> despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao 
> aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, 
> Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de 
> São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar 
> Estadual n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de 
> então, a contagem dos prazos processuais.
> LOCAL e DATA:
> CONTRATANTE: (nome, cargo e assinatura)
> CONTRATADA: (nome, cargo e assinatura)
> (*) Facultativo. Indicar quando já constituído.
>
> -- 
> ------------------------------------------------------------------------
>
> 	
>
> *Mayara Fabris Palma*
> Supervisor Técnico Administrativo
> Seção Técnica de Apoio Administrativo
> Câmpus Experimental do Litoral Paulista
>
> Praça Infante Dom Henrique s/nº – Parque Bitaru
> CEP 11330-900 – São Vicente/SP
> Tel.: (13) 3569-7106
> E-mail: dtad em clp.unesp.br; Web: http://www.clp.unesp.br
>
>
>
>
>
> _______________________________________________
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> https://listas.unesp.br/listinfo/dtad


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